O que você sabe sobre...?

07/06/2012

CONCEITOS MÓDULO V

Unidade I

Transversalidade de gênero e raça: Incorporação da perspectiva de gênero e de combate ao racismo em todas as políticas públicas propostas pelo estado.

Participação e Controle Social: Relaciona-se à participação da sociedade no acompanhamento e na verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, os processos e os resultados.

Estado Mínimo: O Consenso de Washington é a denominação dada a uma articulação política para implantar o neoliberalismo de maneira ordenada nos diversos países, tendo como um de seus importantes objetivos o Estado Mínimo.

Conselhos: Foram pensados a partir da Constituição Federal de 1988 como mecanismos institucionais que visam garantir a participação da sociedade civil nos atos e nas decisões do Estado por meio de um processo de gestão conjunta das políticas.

Políticas Públicas com recorte de gênero e raça: São políticas públicas que reconhecem o fato de que as diferenças entre homens e mulheres e as diferenças raciais estão na base das desigualdades e, a partir daí, programam ações diferenciadas para atender às demandas específicas de cada segmento.

Unidade II

Planejamento Público: Um processo de elaboração, execução e controle de um plano de desenvolvimento, que envolve a fixação de objetivos gerais e metas específicas, tendentes a elevar níveis de renda e bem-estar da comunidade, assim como envolve a ordenação sistemática de um conjunto de decisões e medidas necessárias para a consecução desses objetivos, com menores custos e maior rapidez.

Orçamento Público: É um instrumento utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros e reflete as políticas públicas.

Plano Plurianual (PPA): É um planejamento governamental de quatro anos, compreendendo o segundo anos de governo corrente e o primeiro anos do governo subseqüente. É considerada a lei de maior alcance para estabelecimentos das prioridades e direcionamento das ações do governo.

Indicadores Sociais: Constituem os instrumentos de descrição e medida. São subsídios indispensáveis nos processos de tomada de decisão, nas fases de formulação e na implementação de políticas, programas e projetos.

Monitoramento: No âmbito interno da SPM a atividade de monitoramento e avaliação está orientada tanto para os programas e os projetos desenvolvidos pela própria Secretária quanto para os implementados em parceria com outros setores governamentais.

Unidade III

Monitoramento: É um mapeamento das ações essenciais para o alcance dos objetivos e das metas propostos em cada etapa prevista, observando os prazos estabelecidos para seu cumprimento.

Avaliação: É um processo conduzido antes durante e/ou depois da implementação do projeto ou programa, onde se efetua um juízo sobre seu valor ou mérito considerando: a relevância dos objetivos e estratégias, a eficácia (ou efetividade) no alcance dos objetivos e metas esperados, a eficiência no uso de recursos, o impacto e a sustentabilidade da intervenção.

Indicadores Sociais: São medidas, em geral, quantitativas dotadas de um significado social, utilizado para quantificar, substituir, operacionalizar um conceito social abstrato. É um recurso metodológico que informa algo sobre um aspecto da realidade social, é um instrumento programático operacional para planejamento, execução, monitoramento, avaliação de políticas públicas.

Sistema de Informação: Compreende todos os recursos tecnológicos para armazenagem, tratamento e recuperação de dados que é então, transformada em informações úteis a sociedade. Assim, a Tecnologia da Informação torna-se um instrumento de suma importância na gestão, por ser um recurso organizacional estratégico que atua como suporte para as políticas públicas.

Unidade IV

Planejamento: É a possibilidade de estabelecer um caminho para a ação, fixar os objetivos a serem alcançados, calcular as atividades os meios para torná-los possíveis em determinado intervalo de tempo.

Diagnóstico: Consiste na análise da situação-problema ou da realidade sobre a qual se pretende atuar. Essa análise subsidia a formulação de todas as etapas do projeto. É preciso conhecer detalhadamente as características do público-alvo, pois somente assim será possível desenhar um projeto adequado às suas necessidades e características socioculturais.

Elaboração de Projetos: Deve atender aos objetivos descritos na ação escolhida, atentando para os critérios estabelecidos nas Normas Técnicas e nos Termos de Referência. As ações contidas no Plano Plurianual (PPA) indicam os objetivos a serem atingidos e norteiam as atividades a seem realizadas.

Celebração de Convênios: É preciso consultar a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Complementar 101 de 04/05/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).      

Prestação de Contas: É regulamentado pelos artigos 57 a 60 da Portaria nº 127/2008.

                                  ALUNOS:ALBA DA SILVA BARBOSA

   LUCIANA DE OLIVEIRA REIS

    PAULA BEPPLER SIMIQUELI

                WANDERSON ORNELAS OLIVEIRA

31/03/2012

WELFARE STATE: Em português Estado de Bem-Estar Social, são Estados que garantem bens e serviços públicos e protegem a população, regulamentando a vida política e econômica do país, em parceria com sindicatos e empresas privadas.

SOCIALISMO CIENTÍFICO: Acreditava que a solidariedade dos trabalhadores deveria superar o poder dos estados nacionais e que só uma revolução internacional dos operários acabaria com a burguesia e o capitalismo.

PERÍODO GETULISTA: Modelo de implementação no Brasil na Era Vargas (1930-1945), é denominado nacional-desenvolvimentista, quando se desloca o modelo agro-exportador do cultivo e exportação do café para o modelo urbano-industrial, que promove a industrialização no país.

CARESTIA: Crise econômica e social, escassez de dinheiro para comprar alimentos, remédios, manter o mínimo de qualidade de vida.

TERCEIRO SETOR: Formado por instituições e setores das empresas, que se preocupam em exercer sua responsabilidade social, sem fins lucrativos.

AÇÕES AFIRMATIVAS: São medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento.

ESTADO DE DIREITO: Estrutura estatal em que o poder público é definido e controlado por uma constituição, devendo ser regido por normas jurídicas.

SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO: A Constituição consiste na lei superior que rege a vida e existência de um Estado e cuja força valorativa subordina necessariamente toda legislação ordinária, ou melhor, toda legislação infraconstitucional, às suas disposições.

DIREITO PÚBLICO: ramo da ciência jurídica que tem por finalidade regulamentar as relações entre o poder público e a coletividade e sua fonte principal está alicerçada na Constituição Federal.

NORMATIVO JURÍDICO: É a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada.

POLÍTICAS PÚBLICAS: É um instrumento de execução dos planos e programas que orientarão a ação do poder executivo e através do qual os governantes intervirão na sociedade, buscando principalmente, concretizar os objetivos e os direitos previstos na Constituição.

POLÍTICAS DE ESTADO: É aquela que vai além dos mandatos políticos, que está de acordo com os marcos legais.

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES: É um órgão para as mulheres, em nível federal, com status de ministério. Fomenta estratégias para o desenvolvimento de políticas para mulheres e à eliminação de todas as formas de discriminação de gênero.

PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES: Resulta num processo participativo e democrático, que envolveu mulheres de todo o país.

COR/RAÇA: Uma ferramenta analítica que possibilita ao pesquisador social, refletir e analisar situações de discriminação e desigualdade baseadas em motivações raciais.

 ALUNAS: ALBA DA SILVA BARBOSA

ANGÉLICA LESSA

06/12/2011

RACISMO: Conjunto das ciências que buscam comprovar que a raça humana está subdividida em outras raças ou subraças.

ETNOCENTRISMO: Considerar as categorias, normas e valores da própria cultura ou sociedade como parâmetro aplicável a todas as demais.

DARWINISMO SOCIAL: Aplicação no mundo social das teorias darwinistas sobre adaptabilidade, sobrevivência e evolução das espécies, que na teoria original se restringia ao mundo natural.

DESCOLONIZAÇÃO: O processo pelo qual uma ou várias colônias adquirem ou recuperam a sua independência, geralmente por acordo entre a potência colonial e um partido político (ou coligação) ou movimento de libertação.

MONOGENISMO: Sistema antropológico que considera todas as raças humanas provenientes de um tipo único primitivo.

Teorias racistas: Lógica de determinismo racial que privava os indivíduos de liberdade e autonomia, já que todas as suas características (morais, psicológicas e físicas) estavam vinculadas ao seu grupo racial.

Democracia racial: É o termo usado para expressar a crença de que o Brasil escapou do racismo e da discriminação racial. Esta era a imagem que o Brasil vendia ao exterior.

Movimento modernista: O movimento declara o rompimento com as corrente literárias e artísticas anteriores e o compromisso com a independência cultural do país e de um novo estilo, associado às questões nacionais, à urbanização, à industrialização e à migração de estrangeiros. 

Epifenômeno: Fenômeno causado por outro fenômeno mais importante.

Ethos: Características sociais e culturais de um povo. Aquilo que lhe confere identidade, distinguindo-o de outros.

Mobilidade ascendente: Movimento de ascensão e elevação na escala social.

Autonomização: Processo que se governa e se reproduz por si mesmo e por suas próprias leis, de forma independente.

Background social: Origem e ambiente social dos indivíduos.

Autonomização de status: Corresponde  a fase do ciclo de vida na qual o jovem começa a adquirir status social próprio.

Realização de status: Fase correspondente ao momento no qual o individuo assume um status próprio e autônomo definido a partir de sua posição na estrutura sócio-ocupacional e da distribuição da renda pessoal.

Elites Negras: Essa denominação aparece freqüentemente no ciclo de estudos de relações raciais, financiados pela UNESCO.

Black Power: Movimento liderado por negros que teve seu auge no final dos anos 1960 e inicio dos anos 1970 em todo o mundo, especialmente nos Estados Unidos.

Embranquecimento Social: Ingresso de um indivíduo não branco ao mundo das classes médias e altas, composta majoritariamente por pessoas de cor branca.

Articulação de Mulheres Negras: Com apoio da UNIFEM, foi formada a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras para fortalecer as organizações de mulheres negras no Brasil e seu trabalho de implementação e monitoramento dos compromissos de Durban (2001). 

Ancestral: Antecessor do movimento, a grande referência. O termo se refere aos antecessores e antepassados.  

30/09/2011

Identidade:   é a “assimilação de um aspecto, propriedade e atributo de outro”. Nossa identidade é construída na relação com o outro e a identidade sexual também. A criança desde que nasce e até mesmo antes de nascer, recebe de seus pares os atributos do ser menina ou menino. É o processo de socialização que fará dela um ser masculino ou feminino, dependendo do sexo social que lhe for atribuído e das informações culturais que lhe forem apresentadas, com o objetivo de lhe moldar a identidade de gênero ao seu sexo biológico.

 Identidade de gênero: é independente do sexo biológico e da orientação sexual, diz respeito à percepção subjetiva de ser masculino ou feminino, conforme os atributos, os comportamentos e os papéis convencionalmente estabelecidos para homens e mulheres. É a maneira como alguém se sente, se identifica, se apresenta para si e para os outros e como é percebido(a) como “masculino” ou “feminino”. A expressão identidade de gênero surgiu no campo psiquiátrico para designar os “transtornos de identidade de gênero”, isto é, o desconforto persistente criado pela divergência entre o sexo atribuído ao corpo e a identificação subjetiva com o sexo oposto.

Heteronormatividade: seria esta naturalização das relações heterossexuais. Nascer com pênis ou vagina, por si só, não faz ninguém se “masculino” ou ser “feminino”, tampouco faz alguém ser, necessariamente, heterossexual ou homossexual. Nos é dado como pressuposto que quem tem pênis é “homem” e , portanto, deve  se sentir “masculino” e se comportar como tal. Assim, como quem tem vagina é “mulher” e deve se sentir “feminina” e  se comportar como tal. O homem tem que desejar a  mulher e a mulher o homem. Somente o homem e a mulher podem se unir em casamento e formar uma família, na qual serão criados os futuros homens e mulheres que, por sua vez, devem repetir todo o ciclo e assim, reproduzir a sociedade. Isto corresponde ao que o senso comum considera “certo e normal”.

Orientação sexual:  refere-se ao sexo das pessoas que elegemos como objetos de desejo e afeto. Hoje são reconhecidas  três formas de expressão: a Heterossexualidade - atração física e emocional pelo “sexo oposto”; a Homossexualidade  -  atração física e emocional pelo “mesmo sexo”. E a Bissexualidade  -   atração física e emocional tanto pelo “mesmo sexo” como pelo “sexo oposto”.

Reprodução: É a função da qual os seres vivos produzem descendentes. Neste caso, vimos o avanço enquanto autonomia dos seres em decidir quando e quantos filhos querem ter, separando atividade sexual de reprodução.

Interseccionalidade: É a incidência entre dois pontos que se cruzam. É a desigualdade de gênero e raça, incluindo questões nos debates de ambos. É neste cruzamento que as desigualdades se potencializam.

Divisão sexual do trabalho: É a forma de divisão do trabalho social decorrentes da relação de sexo, sendo adaptada historicamente e a cada sociedade. Caracteriza-se pela destinação dos homens à esfera produtiva e das mulheres a esfera reprodutiva.

Hierarquia de raça, gênero e sexualidade: As relações de poder e hierarquia estão ancoradas nas idéias de naturalização dos papéis masculinos e femininos. Do processo sociocultural construído ao longo da história, que caracterizou a figura masculina como ser mais forte.

Diferença de gêneros: Há uma desigualdade entre o poder dos homens e o poder das mulheres na sociedade. Os homens estão numa posição de dominantes enquanto a mulheres estão numa posição de subalterna

 Hiato de gênero: Diferença entre homens e mulheres que decorre de condições sociais.

População Economicamente Ativa – PEA: É composta pelas pessoas de 10 a 65 anos de idade que foram classificadas como ocupadas e desocupadas.

Informalidade: Qualidade do que é informal; ausência de formalidade. No texto vimos que a mulher é a maior vítima da informalidade, sujeitando-se a inserção em trabalhos informais que não lhe asseguram direitos trabalhistas,

Empoderamento das mulheres: Denota o processo pelo qual as mulheres ganham poder interior para expressar e defender seus direitos, ampliar sua autoconfiança, identidade e autoestima, sobretudo, exercer controle sobre suas relações pessoais e sociais.

VIOLÊNCIA DE GÊNERO: Violência de gênero é o conceito mais amplo, abrangendo vítimas como mulheres, crianças e adolescentes de ambos os sexos. Neste caso vimos que as maiores vítimas são as mulheres, verificando que 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas à violência doméstica.

  

Sujeitos Políticos: Vinculam-se a uma das classes sociais que compõem a estrutura social de determinada formação econômico-social, situam-se historicamente, são orientados por interesses e por racionalidades. Têm como espaço de luta a sociedade civil onde se desenvolvem os processos sociais mediados pelas políticas públicas.

Feminisno: Movimento social, filosófico e político que tem como meta o direito a equidade e uma vivência humana liberta de padrões opressores baseados em normas de gênero.

Movimento Operário: Refere-se à organização coletiva de trabalhadores (as) para a defesa de seus próprios interesses, através da implementação de leis específicas para reger as relações de trabalho.

Movimento Urbano: Atuam sobre alguma problemática urbana de caráter popular, relacionados a cidade e ao exercicio da cidadania. Movimentos por moradia educação, saúde, melhorias nos serviços  públicos, são exemplos de movimento urbano.

Movimento Rural: Movimento que participa das lutas por direitos, melhores condições de trabalho e acesso a meios de produção

POLÍTICAS PÚBLICAS: A política pública nasceu da necessidade do ser humano se organizar em sociedade, de conviver, de se aproximar do bem em comum, de oferecer uma vida digna e justa a todos, levando em consideração as diferenças, as peculiaridades, os direitos e deveres de cada um.
As políticas públicas são, portanto, instrumentos ou ações de intervenção do Estado na Sociedade com o intuito de alcançar certos resultados. É a participação consciente dos cidadãos nas questões públicas buscando o bem coletivo. São as ações legais do governo nas três esferas (municipal, estadual e federal) e são pensadas no momento em que os governos elaboram suas plataformas eleitorais (Souza, 2006). Partindo daí, nota-se que os partidos políticos são peças-chave no processo, pois “a eles cabem com exclusividade o acesso a cargos eletivos; tanto para o executivo como para o legislativo”. Ou seja, através deles é que são introduzidas as discussões na agenda pública, sendo necessária e fundamental a participação da sociedade civil organizada, que deve exercer seu papel: de identificar necessidades, contribuir com a elaboração das políticas públicas e ainda acompanhar sua implementação e resultados.

CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: compreendem basicamente quatro etapas:
1- Definição da agenda:  identificada a demanda dentro da sociedade. Esta se mobiliza para propor  as mudanças necessárias, incluindo o tema na agenda política;
2- Identificação de alternativas: avaliação das opções, seleção das opções (como a questão poderá ser resolvida);
3- Implementação: já pensada e elaborada, a política pública será colocada em prática;
4- Avaliação: nesta etapa serão medidos e estudados os impactos causados pela política adotada, os erros e acertos da iniciativa. É fundamental a avaliação dessas informações para que seja utilizada em futuras demandas.
A nível municipal, o responsável imediato por representar a população e ajudar na criação e implementação das políticas públicas é o vereador. Segundo o site da prefeitura de Joaçaba, Santa Catarina, é ele quem "faz as leis que estão dentro de sua competência, analisa e aprova as leis que são de competência da prefeitura (...). Em resumo, o vereador recebe o povo, atende as suas reivindicações e é o mediador entre o povo e o prefeito".

POLÍTICAS AFIRMATIVAS E POLÍTICAS UNIVERSALISTAS: As políticas universalistas são caracterizadas pela integralidade e universalidade das políticas sociais, com o objetivo de garantir os direitos de todos os cidadãos, já a política afirmativa atende a uma parcela específica da população, especialmente grupos marcados pela exclusão.
Conhecer o público alvo é fundamental para a não reprodução da desigualdade social, porque quaisquer políticas específicas voltadas à população negra, às mulheres ou outros grupos sociais excluídos serão políticas para toda a sociedade brasileira, sendo do mesmo modo universais. É necessária uma ação política do Estado e da Sociedade brasileira para debater e implementar políticas públicas que sejam capazes de romper com os padrões da desigualdade, e para isso é preciso levar em consideração as necessidades e interesses desses grupos excluídos socialmente.
Diante da ineficiência das políticas públicas universalistas na luta contra a desigualdade e as exclusões, novos arranjos foram criados na esfera das políticas em busca dos direitos de todos pela igualdade. A política afirmativa ocupa lugar privilegiado, uma vez que se fundamenta na redução das desigualdades e na prevenção de novas desigualdades avaliadas dentro de um contexto histórico e a partir de recortes de gênero, raça, orientação sexual, participação política e religiosa. Tem, portanto, como  objetivo a efetivação da igualdade de oportunidades, visando o rompimento de preconceitos.

DEMOCRACIA RACIAL: As idéias e valores dos direitos humanos são traçados através da história antiga e das crenças religiosas e culturais ao redor do mundo. Como contraponto às atrocidades cometidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi então aprovada depois da 2ª Guerra Mundial, compreendendo cinco categorias de direitos: civis, politicos, econômicos, sociais e culturais no mesmo patamar de igualdade. Foi a partir dela que os Direitos humanos adiquiriram maior centralidade e alcance, intensificaram-se os debates e surgiram conferências,  seminários, tratados internacionais, desencadeando processos mais intensos de reflexões e reivindicações de direitos coletivos, principalmente para grupos que não se “encaixavam” nos padrões da sociedade.
No Brasil a história de conflitos e problemas envolveu bem mais do que a formação de classes sociais distintas, ficando o país marcado pela questão do racismo e pela exclusão dos negros, intensificando-se  com a miscigenação. Um estudo direcionado das relações socias no Brasil na década de 1950, evidenciou os conflitos existentes entre brancos e negros, distanciando a ideia da democracia racial.

DIVERSIDADE: A diversidade é a variedade de diferentes culturas, raças, gênero, entre outras, devido a nossa colonização. São particularidades dos conjuntos de expressões, capacidades e necessidades humanas historicamente desenvolvidas. No entanto, essas particularidades que unem determinados grupos sociais diferenciando-os de outros, resultam em relações de exclusão, desigualdade, preconceito e discriminações, devido as suas “diferenças” não serem aceitas socialmente. Isto nos remete a uma luta constante pelo conceito de justiça, para que se alcancem os objetivos da igualdade e reconhecimento da diferença. Não podemos nos enganar que a valorização das expressões culturais exclusivamente, vá nos garantir o efetivo exercício da cidadania.

IGUALDADE: Trata-se de um conceito aplicado na sociedade que coloca todos no mesmo direito e assegura que cada um realize sua vida em um espaço comum sem interferência da sua condição pessoal e social. No entanto, a vida cotidiana mostra a desigualdade e a exclusão. Estas se baseiam nos problemas estruturais da sociedade e abrangem o campo político, econômico, social e cultural, liderado pelo capitalismo e pela condição de poder exercida dos mais fortes sobre os mais fracos.

Referências:
_____. O que faz um vereador? Disponível em: http://goo.gl/4RgBE. Acesso em: 29/07/2011.
SOUZA,Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Porto Alegre, 2006. Disponível em: www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16.pdf. Acesso em: 25/07/2011.
Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça | GPP-GeR – Módulo 3. Orgs.: Maria Heliborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. – Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.